Projecto-Lei 118/XII: Reductio ad Absurdum (Ensaio) e Polícia de Pensamento (Breve Nota)

Era uma vez há 15 anos atrás, estávamos nós num patamar tecnológico em Portugal em que o acesso à Internet era feito maioritariamente via linha telefónica. Grosso modo, este acesso rondava velocidades na ordem dos 56Kbps, sensivelmente 2000 vezes mais lenta do que se consegue obter hoje em dia. A velocidade processamento de um computador de então (ainda se lembram dos Pentium?) era cerca de 100 vezes mais lenta do que hoje. A capacidade de armazenamento de conteúdos rondava valores 1000 vezes mais pequenos do que o que facilmente se consegue hoje.

Nessa altura, o CD era a forma mais comum de reprodução de música. Hoje em dia, um iPod tem capacidade para armazenar o equivalente a 500 CDs. Para ser mais fácil visualizar o quão radical é esta mudança, se empilhássemos estes 500 CDs nas suas respectivas caixas, teríamos uma pilha de 5 metros de altura.

Como podem ver pelos números, estes avanços tecnológicos seguem um padrão de crescimento exponencial (e.g., Lei de Moore). Os vários recursos base destas tecnologias aumentam na sua capacidade ou desempenho em constante aceleração.

Tal como amplamente estudado e.g. por Ray Kurzweil, estes avanços das tecnologias têm implicações profundas na sociedade. Estes "saltos quânticos" levam à possibilidade de disrupção por todo o espectro de modelos tradicionais da civilização, sejam eles comunicação, produção de conteúdos, comércio, etc. Um pouco à semelhança da introdução de veículos automóveis na Revolução Industrial, quando todas as pessoas até então se deslocavam de cavalo ou a pé.

Não foi ao acaso que escolhi o exemplo do iPod e dos CDs. Este ensaio surge em resposta ao já famoso (infame?) Projecto-Lei 118/XII que tenta estabelecer um regime de compensação para artistas e autores devido à "partilha ilegal" de conteúdos produzidos por estes. Esta compensatória baseia-se numa taxação sobre dispositivos físicos que permitam o armazenamento digital de informação. Não se aplica só a discos rígidos e cartões de memória, mas também à memória interna dos telemóveis e leitores de música digitais.

Já muita tinta digital foi gasta a explicar a irracionalidade desta proposta, especialmente sobre o ponto de vista do aumento absurdo dos custos para o consumidor final, pelo que não vou detalhar muito mais sobre isso (podem e devem ler mais aqui, aqui, aqui, aqui e aqui). Deixo apenas um exemplo: se eu comprar um disco rígido de 2TB em Portugal, verei o seu custo aumentar 50% relativamente aos preços de hoje. Esta "compensação" irá directamente para os cofres da Sociedade Portuguesa de Autores (que tem um buraquinho de €6.5M para resolver, diga-se), mesmo que eu use o disco rígido para armazenar apenas as minhas fotos pessoais do ano que passou.

Nem quero debruçar-me demasiado sobre se um dia tivesse o infortúnio de ver o disco rígido do meu computador a avariar. Precisarei de comprar um novo e... adivinharam. Mais uma "compensação" aos nossos queridos artistas e autores pelo facto das leis da física e de Murphy co-existirem amigavelmente, de mãos dadas até.

Nem quero imaginar o futuro próximo, quando os discos rígidos tiverem um aumento de capacidade tão grande (vide acima crescimento exponencial nas tecnologias) que a "compensação" prevista no Projecto-Lei levará a preços espectacularmente altos nestes produtos. Entrarão, certamente, como mais um orgulhoso record do Guinness para Portugal.

Também não vou detalhar muito sobre a possibilidade de qualquer um de nós poder comprar o mesmo disco rígido na Amazon UK, com portes de envio grátis, sem "compensação" alguma.

Vou sim, dissertar um pouco mais sobre o quão inútil este Projecto-Lei é, reductio ad absurdum. Mesmo que esqueçamos o que disse nos 4 parágrafos anteriores. (Sim, eu sei, estes parágrafos só por si já constituem a figura de reductio ad absurdum... very meta!)

Apesar de ainda não ser prática comum na população em geral, o armazenamento de conteúdos localmente em discos rígidos vai cair em desuso nos próximos anos. Read my lips: o armazenamento local de conteúdos em discos rígidos, memórias, dispositivos vários, vai — no melhor caso — cingir-se apenas a um conjunto muito restrito de utilizações (e.g., estúdios de gravação áudio/vídeo — oh the irony!)

Isto deve-se a um conceito quase etéreo chamado "Cloud" (ou "a nuvem"). Para quem não sabe, a Cloud não é mais (ok, é um pouco mais, mas pronto) do que o armazenamento remoto de conteúdos, combinado com um fácil acesso a este mesmos a partir de qualquer dispositivo (computador, telemóvel, etc.) através da Internet. Pode parecer utópico, mas olhe que não, olhe que não! Vide exemplos de serviços existentes já hoje em dia que estão na nuvem: Google TV (séries de TV e filmes) e Google Music (música) Apple iTunes e iCloud (séries de TV, filmes, música, armazenamento de ficheiros), Microsoft Windows Azure (armazenamento de ficheiros), Spotify e Last.fm (música), Netflix e Hulu (séries de TV e filmes), Dropbox (armazenamento de ficheiros), entre tantos outros. Tomo a liberdade de assumir que estas empresas percebem de tecnologia e sabem o que fazem... certo? Estão a ver onde quero chegar, certo? Repitam comigo: Reductio ad absurdum.

Podemos assim assumir o cenário em que a "Cloud" é realmente o futuro nos próximos anos e que vai-se tornar a forma de armazenamento e acesso a conteúdos pela população em geral. Pelas leis do crescimento exponencial nas tecnologias que expliquei no início deste ensaio, iremos ter velocidades de acesso à Internet muito mais rápidas do que temos hoje em dia, seja em casa ou no telemóvel, a preços iguais ou inferiores aos praticados hoje.

Ora bem, como dizia um velho sábio em tempos passados: enfim... é... é fazer a conta! Devido à "Cloud", como a necessidade de armazenamento de conteúdos tenderá para zero, contas feitas dá:

 

Compensação x zero = zero, pela Axiomática de Peano.

 

"Subam-se as taxas compensatórias para valores absurdamente altos!"

 

Infinitos x zero = zero, pela Axiomática de Peano.

 

Reductio ad absurdum? Eu diria que sim.

As mentes mais astutas repararam que este cenário fará surgir um Projecto-Lei — chamemos-lhe 118/XV — em que a afamada compensação irá passar do armazenamento para o tráfego de Internet: o que acham do aumento em 50% sobre a conta do Meo ou da TMN ao fim do mês, directamente canalizados para os nossos artistas e autores?

As mentes ainda mais astutas repararam que, pegando no parágrafo anterior, podemos deduzir que a aceleração nas tecnologias vai criar rupturas na sociedade de forma cada vez mais rápida. Será que isso terá de levar a ajustes na legislação cada vez mais rápidos, ao ponto de sair uma nova lei a cada mês? A cada dia? A cada segundo? Tornar-se-á impraticável de saber, gerir, controlar. Reductio ad absurdum?

Por fim, queria deixar uma breve, mas profunda nota para reflexão (e com muito, muito menos ligeireza do que estes Reductii ad absurdii) sobre a filosofia extremamente perigosa que está por detrás deste Projecto-Lei. Ao estarmos todos a ser forçados a pagar uma compensação pela pirataria, assume-se que todos nós poderemos piratear. Sim, iremos ser penalizados antes de cometermos o pecado da cópia ilegal. Sim, iremos ser "punidos" antes de cometermos um "crime".

O conhecido autor de ficção científica Philip K. Dick concebeu uma história que abordava o conceito de "pré-crime". Com direito a adaptação por Hollywood e tudo. Outro conhecido autor, George Orwell, no seu famoso livro 1984 (também adaptado por Hollywood), já falava em "crime de pensamento" e "polícia de pensamento".

Realmente, a realidade não pára de copiar a ficção...

 

P.S. roubei uns quantos links a outros ensaios/posts sobre o Projecto-Lei 118/XII, para efeitos de facilitar a retórica do meu ensaio.

Campanha Eleitoral, na Rede Social

A esta altura do campeonato estamos todos mais ou menos informados sobre os altos e baixos dos FMIs e BCEs, dos governos de gestão, dos próximos a vir aí — independentemente de quem eles sejam. E eis que entrou a Campanha Eleitoral logo a seguir — ou antes, dizem "eles".

Se há coisa que se tem vindo a notar ultimamente, é que o recurso às redes sociais (leia-se, Facebook e, até certo ponto, os blogs) tem vindo a crescer em tudo o que gira à volta da classe política: são as contas oficiais dos partidos, movimentos, candidatos, presidentes, pensadores, apoiantes, Velhos do Restelo™, ou até mesmo o Português Anónimo que vai "postando" o que pensa, quer, deseja, despreza. Sinais dos tempos. E ainda bem que assim é.

Mas deixo aqui umas perguntas, para nossa reflexão e vigilância: será que todas as contas oficiais ir-se-ão silenciar nos dias a que são obrigados a parar com a Campanha? Isto é, no Sábado anterior e no Domingo das eleições, será que vão respeitar a lei também nas redes sociais? Será que há um vazio legal nesta questão? Quem tem autoridade para monitorizar? E vão monitorizar? O que é uma "conta oficial"? Será que a "conta oficial" de um pensador ou apoiante se enquadra na mesma moldura legal? E será que um filiado pode propagandear abertamente nestes dias na sua conta pessoal?

Genuinamente, não consigo chegar a uma conclusão. Mas lá que dá que pensar, dá.

 

O Portugal que eu tanto adoro

(Aviso: este post tem alguns segredos. Partilhem, por favor!)

O Portugal que eu tanto adoro é — sem ordem de preferência — o seguinte:

E vocês?

 

P.S. peço desculpa dos sítios que me esqueci ou que ainda não visitei...

 

O desacordo no acordo (ortográfico)

Sou contra, dado que me provoca dissonâncias cognitivas bem fortes. Mas para não ser casmurro, decidi-me a ler com mais atenção o texto integral do Acordo Ortográfico de 1990 (que recentemente entrou em vigor em Portugal) e respectivo anexo II. E não é que, tal como todos outros tantos artefactos linguísticos (e.g., leis), entram por ambiguidades e incongruências? Ou não fossem criados pelo Homem...

Este acordo rege-se por um conjunto de 21 bases que ditam as regras de conversão entre a ortografia antiga e a corrente, cobrindo tópicos diversos como por exemplo acentuação ou hifenização. Enquanto estes dois tópicos são mais consensuais, as bases II, III e IV libertam paixões e discussões entre apoiantes e discordantes: homofonias. Isto é, os tais (não) desaparecimentos de vogais e/ou consoantes, e.g., acção vs. ação.

Pela base II — do H inicial e final —, lê-se que "o h inicial emprega-se por força da etimologia". Isto é, a origem histórica da palavra influência a permanência do H no início de palavras. Caso contrário passaríamos a ter omens e não homens, ipopótamos e não hipopótamos. Era uma chatice termos uma letra no alfabeto impossível de ser usada no início de palavras. Muitas destas palavras têm como raiz etimológica o Grego (homo-, hipo-, hiper-, hetero-, etc.) ou o Latim (húmido, humor, etc.)

Pela base III — da homografia de certos grafemas consonânticos —, deriva-se que "dada a homofonia existente entre certos grafemas consonânticos, torna-se necessário diferenciar os seus empregos, que fundamentalmente se regulam pela história das palavras." Isto é, a origem histórica da palavra influencia a distinção gráfica entre ç e ss (entre outros exemplos), apesar de terem a mesma vocalização.

Pela base IV — das sequências consonânticas — vem que "eliminam-se nos casos em que são invariavelmente mudos nas pronúncias cultas da língua", no que diz respeito às consoantes mudas. Isto é, direcção vs. direção. Isto é, independentemente de tudo, façam favor de desaparecer.

Ora, então não é que a porca torce o rabo? Lendo com mais atenção o dito anexo II, vê-se:

O argumento de que a manutenção de tais consoantes se justifica por motivos de ordem etimológica, permitindo assinalar melhor a similaridade com as palavras congéneres das outras línguas românicas, não tem consistência.

Portanto, pela base IV, a origem etimológica não justifica a manutenção de consoantes. Mas, pela base II, já justifica. Ok.

Mais à frente, neste mesmo anexo, lê-se outra tentativa de justificação:

De facto como é que uma criança de 6-7 anos pode compreender que em palavras como concepção, excepção, recepção, a consoante não articulada é um p, ao passo que em vocábulos como correcção, direcção, objecção, tal consoante é um c?

Primeiro, coitadas das crianças... São burrinhas e confundem tudo, portanto vamos lá simplificar porque elas se podem baralhar. Por esta ordem de ideias, seria melhor então deixar cair a base II e retirar todos os H de todas as palavras começadas por essa letra. Afinal de contas, a base II até prevê a supressão do h em alguns casos, independemente da sua origem etimológica!

Em suma, algumas consoantes caem porque a etimologia assim o dita (base IV, 1b), mas à vezes a etimologia é mais forte portanto não caem (base II, 1a), mas às vezes depende da palavra (base IV, 1c) e outras vezes depende do estado de espírito (base IV, 1d).

Realmente, poder-se-ia ter chamado a esta homogenização de Desacordo Ortográfico Acordado. Seria de Omem!

Educação, para o bem da nação

As recentes demonstrações de desagrado sobre o status quo economico-politico-social de Portugal (a chamada "Geração à Rasca" e consequente Fórum das Gerações) levaram-me a reflectir um pouco sobre algumas das razões de fundo subjacentes.

A camada jovem que se manifestou centra-se — ipsis verbis, de acordo com o seu manifesto — nos "desempregados, "quinhentoseuristas" e outros mal remunerados, escravos disfarçados, subcontratados, contratados a prazo, falsos trabalhadores independentes, trabalhadores intermitentes, estagiários, bolseiros, trabalhadores-estudantes, estudantes, mães, pais e filhos de Portugal."

Pois bem. Uma boa porção das pessoas enquadradas neste perfil reclama por não ter trabalho ou por ser precário, apesar de ter educação superior. Uma análise mais detalhada aos números oficiais do ministério (PDF) revela alguns dados interessantes para este ensaio (números de 2000-2009):

  • Das diferentes áreas de educação e formação, 34% das vagas disponíveis dizem respeito a Engenharia, Indústrias Transformadoras e Construção, Ciências, Matemática e Informática. Assim, as 66% restantes incluem Ciências Sociais, Comércio e Direito, Artes e Humanidades, Educação, entre outros. É este o panorama de escolhas oferecido pelo mercado do ensino universitário;
  • Olhando para as preferências no ingresso, verifica-se uma redução para 27% nas áreas de Engenharias e Ciências. Como termo comparativo, só a área de Ciências Sociais, Comércio e Direito é preferida por 31% dos nossos futuros licenciados. É este o panorama preferencial dos nossos jovens.

Esta visão macroscópica mostra a realidade em que vive esta geração à rasca: a aposta nas áreas de conhecimento científico e tecnológico tem sido insuficiente, quer do ponto da oferta, como da procura. Já foi debatido e demonstrado vezes sem conta que esta aposta é essencial para a sustentabilidade e relevância de qualquer país no panorama mundial, i.e., na produção de riqueza.

O que terá levado a que a última década de ingressos no ensino superior não tenha tido marcada por uma aposta forte nas ciências e tecnologias? A teoria que eu apoio centra-se em 3 visões altamente interligadas:

  • Ilusões: A geração de 60 viveu tempos em que um "canudo" era garantia de empregabilidade. Sendo estes, na sua grande maioria, progenitores da geração à rasca, esta ideia continuou a ser transmitida e activamente fomentada. A democratização do acesso ao ensino superior resultou, assim, na diluição desta garantia — tornou-se uma ilusão. Tendo em conta as preferências no ingresso apontadas acima e as necessidades de qualquer mercado de um país desenvolvido (e.g., não somos uma sociedade tão litigiosa que precise de tantos advogados formados por ano, presumo eu), resulta na fraca empregabilidade de uma grande fatia dos licenciados. Os tais à rasca;
  • Facilitismos: Muitos dos à rasca optaram por vertentes no ensino secundário em que o raciocínio e espírito critico inerentes às ciências e tecnologias foram delegados para segundo plano. Um exemplo paradigmático: a criação das disciplinas B, e.g., Matemática B, Português B. Por exemplo, indo para agrupamentos não científicos, um aluno no ensino secundário pode ver-se na situação de lhe ser limitada a aprendizagem de conceitos fundamentais — e.g., abstracção matemática — que o empurrará para o ensino superior de índole não científica. E, claro está, não raciocinar é mais fácil. Dá menos trabalho;
  • Nhurrices: O objectivo de um curso superior é aprender a pensar; a compreender problemas e encontrar soluções. É criar a capacidade de análise/crítica, de abstracção e indução. Assim, seria de esperar que qualquer aluno saído de um curso superior fosse capaz de aplicar este conhecimento noutro qualquer domínio da sociedade. [ed. vide o modelo de ensino superior nos EUA, para perceber que isto existe — e funciona]. Mas não, um licenciado em Direito quer ser advogado a todo o custo, para o resto da vida. Se for o melhor de todos, certamente conseguirá. Mas na maioria das vezes, resignar-se-á.

Estas três visões revelam que são antecedentes perigosos para que haja uma educação mais científica, mais tecnológica, mais cimentada e próspera no nosso país. Honestamente, não acredito que uma sociedade centrada em advogados e sociólogos possa vir a ser próspera. Assim, temos uma geração à rasca, à espera de soluções. Está aqui demonstrado que há culpas em todas as vertentes: educadores, pais, legisladores, juventude.

Se houvesse hoje uma alteração das políticas e estratégias para a educação, fomentando assim uma maior cultura científica e tecnológica, poderíamos ter resultados a médio prazo, i.e., 10 anos. Portanto, no melhor caso, esta geração à rasca vai perdurar ainda por pelo menos uma década. Provavelmente — e infelizmente — muito mais do que isso.

Assim, enquanto este status quo não muda, proponho aos pais mais diligentes que apostem fortemente numa educação científica e tecnológica para os seus filhos. Mostrem-lhes a Khan Academy, comprem-lhes LEGO, metam-nos a criar programas de computador. No pior caso, divertir-se-ão e aprenderão. No melhor, serão os líderes do amanhã.